Termos de uso e serviços – Visitantes e contratantes

XCLUBLTDA
CNPJ: 64.247.108/0001-66
Endereço: Rua Cel. José Eusébio, 95-São Paulo/SP
E-mail: contato@xclub.com.br
Site: XClub

Olá! Seja bem-vindo(a) à XCLUB.

Antes de utilizar nossa plataforma, leia atentamente estes Termos de Uso e Condições Gerais. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições deste instrumento.

São partes deste instrumento, de um lado, XCLUB LTDA, doravante denominada simplesmente “XCLUB” ou “PLATAFORMA”, e de outro lado toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços disponibilizados, doravante denominada “USUÁRIO”, “VISITANTE”, “CONTRATANTE” ou “ANUNCIANTE”, conforme aplicável.


1. OBJETO

1.1 O presente instrumento estabelece os termos e condições para utilização da plataforma XCLUB, incluindo funcionalidades de:

  • visualização de perfis;
  • publicação de anúncios;
  • envio de mensagens;
  • contratação de planos;
  • impulsionamento de anúncios;
  • acesso a conteúdos sensíveis e adultos;
  • utilização de ferramentas de interação disponibilizadas pela plataforma.

1.2 A XCLUB atua exclusivamente como plataforma digital de disponibilização de espaço publicitário e tecnologia de comunicação entre usuários.

1.3 A XCLUB não realiza intermediação de encontros, serviços pessoais, serviços sexuais, acompanhantes ou qualquer atividade offline entre usuários.

1.4 Toda negociação, contato, contratação, interação ou eventual relação entre usuários ocorre sob exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.

1.5 A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos.


2. DEFINIÇÕES

2.1 VISITANTE – Pessoa que acessa a plataforma sem necessariamente possuir cadastro.

2.2 CONTRATANTE – Usuário cadastrado que utiliza funcionalidades da plataforma, incluindo envio de mensagens, contratação de planos e interação com anúncios.

2.3 ANUNCIANTE – Usuário que publica anúncios, imagens, vídeos, conteúdos promocionais ou materiais sensíveis/adultos na plataforma.

2.4 CONTEÚDO SENSÍVEL – Inclui nudez, conteúdo adulto, vídeos sensuais, material explícito e demais conteúdos destinados exclusivamente a maiores de idade.


3 . ACESSO À PLATAFORMA E VERIFICAÇÃO

3.1 O acesso à plataforma poderá exigir:

  • cadastro de e-mail;
  • telefone;
  • CPF;
  • confirmação de idade;
  • verificação facial;
  • envio de documento oficial;
  • selfie de autenticação;
  • vídeo de verificação.

3.2 A XCLUB poderá solicitar procedimentos adicionais de verificação a qualquer momento para prevenção à fraude, proteção da plataforma e cumprimento da legislação vigente.

3.3 Usuários que não concluírem a verificação etária poderão ter conteúdos desfocados, limitados ou bloqueados.

3.4 O envio de documentos falsos, adulterados ou de terceiros poderá resultar em:

  • suspensão imediata;
  • banimento definitivo;
  • comunicação às autoridades competentes;
  • responsabilização civil e criminal.


4. NATUREZA DA PLATAFORMA

4.1 A XCLUB é uma plataforma tecnológica de anúncios digitais.

4.2 AXCLUB não:

  • participa das negociações entre usuários;
  • garante veracidade de anúncios;
  • garante encontros;
  • garante identidade integral dos usuários;
  • garante comportamento de terceiros;
  • realiza gerenciamento de serviços anunciados;
  • assume responsabilidade por relações estabelecidas entre usuários.

4.3 Os anúncios publicados são de inteira responsabilidade dos respectivos anunciantes.

4.4 AXCLUB poderá remover conteúdos, anúncios ou contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. CONTEÚDO ADULTO E MATERIAL EXPLÍCITO

5.1 A plataforma poderá conter:

  • nudez;
  • conteúdo erótico;
  • vídeos explícitos;
  • imagens sensíveis;
  • linguagem adulta.

5.2 Todo conteúdo deverá envolver exclusivamente pessoas maiores de 18 anos.

5.3 É absolutamente proibida a publicação de:

  • conteúdo envolvendo menores;
  • material ilegal;
  • violência extrema;
  • exploração sexual;
  • tráfico humano;
  • material sem consentimento;
  • pornografia não consensual;
  • deepfakes fraudulentos;
  • conteúdos obtidos ilegalmente.

5.4 A XCLUB poderá cooperar integralmente com autoridades policiais e judiciais em casos suspeitos de atividade ilícita.


6. CHAT E COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS

6.1 A plataforma poderá disponibilizar sistemas internos de mensagens e chat.

6.2 Os usuários reconhecem que a XCLUB não possui obrigação de monitoramento prévio das conversas privadas.

6.3 Para fins de segurança, prevenção à fraude, cumprimento legal e moderação, a plataforma poderá utilizar:

  • filtros automáticos;
  • bloqueio de palavras;
  • sistemas antifraude;
  • inteligência artificial;
  • moderação automatizada ou humana.

6.4 Mensagens contendo:

  • ameaças;
  • golpes;
  • spam;
  • assédio;
  • exploração ilegal;
  • divulgação de menores;
  • solicitação criminosa;
  • discriminação;
  • conteúdo ilegal;

poderão resultar em bloqueio imediato da conta.


7. PLANOS, ASSINATURAS E IMPULSIONAMENTOS

7.1 A plataforma poderá disponibilizar:

  • planos mensais;
  • impulsionamentos;
  • destaque de anúncios;
  • recursos premium;
  • funcionalidades pagas.

7.2 Os valores, prazos e benefícios poderão ser alterados a qualquer momento, respeitados contratos já vigentes.

7.3 Após a liberação imediata das funcionalidades contratadas, o usuário reconhece que poderá não haver direito ao arrependimento, conforme legislação civil aplicável e natureza digital do serviço.

7.4 Em caso de fraude, chargeback indevido ou tentativa de estorno fraudulento, a XCLUB poderá:

  • suspender contas;
  • cancelar serviços;
  • bloquear acessos;
  • cobrar judicialmente os valores devidos.

8. PAGAMENTOS

8.1 Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceiras especializadas.

8.2 A XCLUB não armazena integralmente dados financeiros sensíveis de cartões.

8.3 Os meios de pagamento poderão incluir:

  • PIX;
  • cartão de crédito;
  • carteiras digitais;
  • outros meios disponibilizados na plataforma.

8.4 A indisponibilidade de gateways de pagamento não gera responsabilidade automática da XCLUB.


9. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

9.1 O usuário compromete-se a:

  • fornecer dados verdadeiros;
  • manter sua senha segura;
  • não utilizar bots;
  • não praticar scraping;
  • não violar sistemas da plataforma;
  • não compartilhar conteúdo ilegal;
  • não fraudar verificações;
  • respeitar outros usuários.

9.2 É proibido:

  • utilizar IA para fraude;
  • tentar burlar verificações;
  • criar contas falsas;
  • comercializar contas;
  • utilizar automações não autorizadas;
  • praticar engenharia reversa.


10. MODERAÇÃO E PENALIDADES

0.1 A XCLUB poderá aplicar:

  • advertência;
  • limitação de funcionalidades;
  • suspensão;
  • bloqueio;
  • banimento definitivo.

10.2 As medidas poderão ocorrer sem aviso prévio em casos graves.

10.3 A XCLUB poderá preservar registros, IPs, logs e evidências digitais para cooperação legal.


11. PRIVACIDADE E DADOS

11.1 O tratamento de dados observará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11.2 Os dados poderão ser utilizados para:

  • autenticação;
  • segurança;
  • prevenção à fraude;
  • funcionamento da plataforma;
  • cumprimento legal;
  • suporte;
  • moderação.

11.3 A Política de Privacidade integra estes Termos.


12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 Todos os direitos sobre:

  • Software
  • design;
  • marca;
  • identidade visual;
  • sistemas;
  • domínio;
  • funcionalidades;

pertencem exclusivamente à XCLUB.

12.2 É proibida reprodução sem autorização formal.


13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1 A XCLUB não se responsabiliza por:

  • atos de terceiros;
  • condutas de usuários;
  • negociações externas;
  • encontros físicos;
  • perdas financeiras;
  • vazamentos causados por terceiros;
  • indisponibilidades temporárias;
  • danos indiretos.

13.2 O usuário reconhece os riscos inerentes a interações online com terceiros.


14. ALTERAÇOES DOS TERMOS

14.1 A XCLUB poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

14.2 A continuidade do uso da plataforma representará concordância com as novas versões.


15. LEGISLAÇÃO E FORO

15.1 Este instrumento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Última atualização: Maio de 2026.